16:30 - 03/MAI: A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur) da Prefeitura de Passos iniciou um programa para incentivar a regularização de empreendedores e vendedores ambulantes que atuam na informalidade no município. O trabalho está sendo desenvolvido em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e começou com uma palestra para a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de 
Passos, que reúne comerciantes da “Feira do Pastel”.
A palestra “Empreendedor individual: passo a passo para a formalização” foi proferida por Marlene Imaculada Ramos, do Sebrae, que abordou assuntos sobre “direitos e oportunidades: aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, acesso ao crédito, direito ao CNPJ, emissão de nota fiscal, venda para outras empresas e governo, dentre outros”, segundo informações da Sictur.
Todos esses benefícios só são possíveis com a regularização desses comerciantes como empreendedores individuais, conforme explica o assessor da secretaria, Marcelo Coimbra. “O trabalho da Sictur visa esclarecer e estimular a regularização dos empreendedores informais. O que a gente descobriu por meio de nosso levantamento preliminar é que muitos são irregulares por falta de informação adequada”, disse.
O titular da secretaria, José Eustáquio do Nascimento, o Taquinho, observa que não existe dificuldade para os comerciantes e vendedores ambulantes buscarem a legalização e passar a ter oportunidade de melhorar seus negócios. “A Sictur está começando esse trabalho com os comerciantes da Feira do Pastel e irá alcançar todos que estão informais na cidade. Nossa intenção é ajudar a todos, através das orientações do Sebrae, que tem um método muito bom para o desenvolvimento do empreendedorismo, especialmente os individuais”, explica Taquinho.
De acordo com a gerente da agência de Passos do Sebrae, Fabiana Rodrigues Rocha, a palestra teve a participação de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para falar sobre as linhas de crédito destinadas a empreendedores individuais, mostrando a eles a importância da legalização de suas atividades para ter acesso aos recursos necessários a um bom negócio.
A gerente conta que de um grupo de 12 integrantes da associação, apenas dois estão com suas empresas formalizadas e são justamente estes que tiveram condições de contratar crédito e desenvolver seus empreendimentos. “A idéia é aumentar a competitividade dos feirantes, porque, como pessoa física (CPF), eles compram mais caro a mercadoria para seus produtos. Já com o CNPJ, eles compram por atacado, que é mais barato”, disse Fabiana Rocha.
Trabalhando na informalidade, os comerciantes da Feira do Pastel, os vendedores ambulantes de várias categorias e outros pequenos empresários também não contribuem com a Previdência Social e, por isso, não gozam de benefícios como aposentadoria e pensão, segundo a gerente.
A parceria entre a Sictur e o Sebrae terá continuidade com outros empreendedores informais. Em relação aos pasteleiros, o Sebrae irá auxilá-los na gestão de suas atividades, a partir da legalização, e promover outras ações sobre “rotinas administrativas com ferramentas para controle de estoque, vendas e para despertá-los a respeito da importância de trabalharem em forma de associativismo”.
Ascom