16:48 - 26/JUN: Ao contrário do que vem sendo discutido na cidade, não estamos propondo aumento do IPTU, mas apenas uma correção da planta de valores dos imóveis de Passos, pela qual a Prefeitura calcula o imposto.
Precisamos corrigir a planta para estabelecer uma justiça tributária em nossa cidade, porque uns pagam o IPTU de acordo com o valor de mercado de seu imóvel enquanto outros pagam com o valor defasado de pelo menos 16 anos.
Você acha justo o proprietário de um terreno que custa hoje R$ 120 mil pagar o IPTU como se esse mesmo imóvel só valesse R$ 8 mil? Ou um apartamento que vale R$ 120 mil ser tributado como se valesse R$ 14 mil? É isso que vem acontecendo em nossa cidade e que precisamos corrigir. Portanto, não iremos penalizar ainda mais nosso povo com aumento de imposto, apenas estaremos corrigindo distorções como estas.
Sobre a CIP (Contribuição para a Iluminação Pública), não era nosso desejo cobrar essa contribuição em Passos, mas estamos sendo obrigados pela Aneel, através da resolução 414, a assumir as luminárias e lâmpadas dos postes de ruas e avenidas. O prazo para essa transferência das concessionárias de energia elétrica para os municípios é 3 de janeiro de 2014.
A Aneel diz que essa medida é determinada pela Constituição Federal de 1988, ou seja, é uma obrigação legal dos municípios se responsabilizarem pela iluminação pública, podendo, para isso, cobrar dos usuários. Portanto, não estamos instituindo cobrança alguma, mas apenas cumprindo uma determinação da Aneel, que é um órgão do governo federal.
Nota de Esclarecimento pelo Prefeito Ataíde Vilela.