11:22 - 28/JUL: Uma nova lei válida desde a última sexta-feira em Minas Gerais pretende acabar com a via-crúcis de motoristas que tiveram veículos rebocados no Estado, mas não sabem para onde foram levados.
Agora, carros e motos apreendidos pelo poder público por cometerem infração de trânsito devem ter o local de armazenagem, valores a serem pagos e documentos necessários para a retirada dos automóveis enviados por notificação ao proprietário e também na página oficial do Departamento de Trânsito de Minas (Detran-MG), na internet.
A novidade, proposta em projeto de lei na Assembleia de Minas e sancionada ontem pelo governador Antonio Anastasia, é vista pelos condutores “como um alívio”.
O recolhimento de uma moto já foi motivo de muita dor de cabeça para um estudante de design, 32. Ele conta que, após ser pego em um blitz por estar dirigindo embriagado, teve a moto levada para um pátio de recolhimento na capital. O problema é que ele só ficou sabendo onde o veículo estava, quanto teria que pagar e quais documentos deveria apresentar para retirá-lo dois dias depois do ocorrido.
“Isso aconteceu em um sábado e só na segunda-feira a noite retirei minha moto. Além do risco de ter o meu veículo estragado, paguei um alto valor pela apreensão. Tive que ir até o Detran, onde passei o dia inteiro em uma fila até saber onde estava a minha moto e o que teria que ser feito”, explica. “Com a notificação, acredito que deva ser agilizado o processo de retirada do veículo”, afirma.
De acordo com o texto sancionado, a notificação deverá conter uma série de informações, como o local do depósito, o preço da diária e de remoção do veículo, além da lista de documentos para a sua liberação. Já o projeto original previa o envio da notificação em até 48 horas. As informações também deveriam constar no site do Detran até duas horas após o ocorrido.
Argumentos. Na justificativa da proposta, que tramitava desde 2011 na Assembleia, o deputado Elismar Prado (PT) argumentou que é bastante comum o cidadão ter o veículo guinchado sem saber o local para onde foi levado.
“Não é raro o desespero de alguns proprietários que encontram seus veículos sucateados”, diz. “É necessário evitar essas situações, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido os automóveis”, afirmou.
Issabella Lacerda
O Tempo - BH
