16:48 - 28/AGO: Desde a publicação da Resolução Normativa Nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, os administradores públicos mineiros se encontram em uma grande encruzilhada.

Com a Resolução, a responsabilidade da manutenção dos ativos de iluminação pública passa a ser de competência das prefeituras a partir de Janeiro de 2014. Dentro desse novo cenário, os gestores precisam pensar agora na integralização dos ativos ao patrimônio dos municípios.

Pensando no impacto desta nova demanda, a Associação Mineira de Municípios - AMM irá debater junto aos gestores, técnicos, servidores e profissionais da área contábil das cidades mineiras a integralização dos ativos de iluminação no patrimônio das prefeituras, no primeiro dia do IV Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal.

Membro do grupo de trabalho da área pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Menildo Freitas, lembra que os municípios terão que adequar suas receitas derivadas da contribuição com os custos e despesas de manutenção desses ativos. Portanto, terão de se adequar a essa nova realidade sob o aspecto patrimonial, orçamentário, financeiro e operacional.

Além disso, as cidades também passam a ser responsáveis pelos serviços de elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Ainda sem uma resposta clara, os gestores mineiros já sabem que, a princípio, além de assumir essa nova responsabilidade, eles vão ter um aumento de aproximadamente 30% com o custeio desta operação, atualmente sob a responsabilidade da Cemig e Energisa.

Com a transferência, os municípios são responsáveis pelo funcionamento e manutenção do braço da luminária dos postes até a lâmpada, além de outros equipamentos indispensáveis para a prestação do serviço.

O IV Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal será realizado nos dias 28 e 29 de agosto, no Auditório Vivalde Moreira, do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MG, na Avenida Raja Gabáglia - 1.315 -  Luxemburgo -  Belo Horizonte/MG.

Fonte: Departamento de Comunicação - AMM