11:12 - 15/09: A frequente queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levou o prefeito José Hernani Silveira a enviar um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (14). Além de demonstrar sua preocupação com a situação, Hernani apresenta duas propostas que poderiam ser adotadas pelo governo federal, visando solucionar o problema enfrentado pela grande maioria dos municípios brasileiros.
No documento, o prefeito argumenta que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causou “grande baque nas finanças municipais, principalmente no que se refere ao FPM – principal receita de mais de 70% dos municípios mineiros”. Para amenizar a situação, José Hernani apresenta duas propostas: uma que sugere a implantação de mecanismos de estabilização, que assegurem regularidade nos repasses do FPM ao longo do ano; e, outra que propõe a criação de medida de compensação financeira com base nas perdas efetivas de recursos do FPM.
No primeiro caso, a medida visa dar tranquilidade aos municípios, que saberiam, no início de cada ano, quanto seria repassado de FPM a cada mês. Conforme a proposta, os valores poderiam ser fixos, o que facilitaria o planejamento dos administradores municipais. No segundo caso, a proposta garantiria o recebimento dos valores previstos para o exercício financeiro. “Com isso, muitos dos problemas causados pela abrupta queda dos repasses, que causem impacto nas finanças, seriam amenizados”, argumenta o prefeito.
Hernani conclui o ofício afirmando que os municípios têm papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país, “mas para isso é necessário o seu fortalecimento, sendo o atendimento desse nosso pleito um importante passo”.
O prefeito de Passos e o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Edson Toledo, devem viajar para Brasília no dia 10 de outubro, quando vários prefeitos de todo o país se encontrarão com a presidente Dilma Rousseff, para reivindicar solução para essa abrupta queda nos repasses do FPM. A ida dos prefeitos está programada pela Confederação Nacional dos Municípios.
Por: PMP