16:05 - 19/MAI: A partir de 20 de maio, até 14 de junho, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Passos estará recebendo propostas de entidades interessadas em desenvolver ações de atendimento a crianças e adolescentes, através de programas e projetos. As propostas selecionadas vão poder captar recursos de até R$ 15 mil do FIA (Fundo da Infância e Adolescência). Para concorrer, as entidades terão que estar devidamente registradas no CMDCA, de acordo com o artigo 91 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Os detalhes e objetivos sobre a captação de recursos do FIA foram publicadas pelo conselho no edital de chamada pública número 01/2013, onde os interessados poderão se informar a respeito das regras para participar da concorrência. Os projetos apresentados terão que “atender prioritariamente crianças e/ou adolescentes”, segundo estabelece o ECA.
A aplicação dos recursos do FIA deve ser destinada ao atendimento de crianças e adolescentes, “de forma a fortalecer os vínculos familiares e comunitários, através de programas e projetos que tenham ação enquanto rede de atendimento e auxiliar no desenvolvimento de projetos nas áreas de assessoramento, prevenção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”. As ações podem ser governamentais e não governamentais.
As inscrições devem ser feitas até 14 de junho, de segunda à sexta-feira, das 12h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Arouca nº. 753 (sala do conselho). As entidades interessadas terão que enviar suas propostas e a documentação a partir de 20 de maio. O resultado será publicado até o dia 5 de julho.