16:58 - 03/MAI: Na quinta-feira, 25/04, o deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Odair Cunha (PT-MG), se reuniu em Brasília com o presidente do Conselho Regional de Farmácias de Minas Gerais (CRFMG), Vanderlei Machado, e com o prefeito de Luminárias, Arthur Maia, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 842, de 2007, do qual o deputado é relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O PL dispõe sobre a redução do valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária para autorização de funcionamento de farmácias e drogarias, cobrada anualmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O presidente do conselho explicou a importância da aprovação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados. “As microempresas e empresas de pequeno porte serão beneficiadas. Hoje, tanto as farmácias pequenas, quanto as médias e as de grande porte pagam a mesma taxa no valor de R$500, independente do respectivo porte ou faturamento”, afirmou Machado.
Para Arthur Maia, a diminuição do valor da taxa se faz necessária e a cobrança deve ser feita só na abertura e no fechamento das drogarias. “Tenho certeza que, como relator deste projeto, o deputado Odair vai contribuir muito para profissão farmacêutica, especialmente para os pequenos empreendedores da área pelo estado a fora, desonerando as pequenas empresas e tornando justa a cobrança da taxa”.
Ascom Deputado