16:28 - 21/FEV: Departamento de Rendas promove algumas mudanças. O Departamento de Rendas e Fiscalização da Prefeitura de Passos comunica aos contadores e contribuintes a possibilidade de negociação da dívida ativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) geradas após a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica.
O departamento também informa algumas mudanças que estão em andamento, visando aprimorar o atendimento aos contribuintes. Os requerimentos apresentados somente serão protocolados se contiverem os dados completos da contabilidade ou do contribuinte, com o nome, CNPJ, endereço, telefone, 
e-mail e principalmente o número da inscrição municipal.
Os pedidos de enquadramento no regime de sociedade de profissionais deverão ser formalizados e protocolados com cópia do contrato social, cartão de CNPJ e identidade funcional dos sócios, além disso, os contribuintes que se enquadram nas hipóteses legais de isenção, deverão formalizar e fundamentar o pedido, apresentando o estatuto da entidade e certificado de entidade de assistência social, devidamente expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
O diretor do Departamento de Rendas, Aparecido Abraão de Oliveira, afirmou que estas mudanças vão dar maior agilidade em todos os serviços solicitados. “A possibilidade de negociação da dívida com o ISSQN é uma conquista para o contribuinte, que mesmo depois de gerada, a nota fiscal eletrônica, terá a oportunidade de saldar o que deve. Além disso, as mudanças que estão feitas no sistema de atendimento do departamento, visam minimizar os erros, disciplinar o atendimento dando maior agilidade no serviço”. Afirmou o diretor.
Qualquer tipo de informação pode ser obtida através do telefone 3522- 7126.