00:01 - 19/02/14: As famílias que são candidatas a um dos 528 apartamentos do conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído em Passos, terão que se recadastrar para continuar concorrendo a uma das moradias.
É que uma nova portaria do programa estabelece modificou a forma de seleção das famílias, obrigando a Secretaria de Assistência Social do Município de Passos a fazer a convocação.
O recadastramento será feito de 24 de fevereiro a 20 de março, das 12h às 18h, no Ginásio Municipal Elzo Calixto Mattar (Ginásio da Barrinha). Os interessados terão que apresentar diversos documentos, como carteira de identidade, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência e cartão do NIS (Bolsa Família), entre outros (leia abaixo).
“Ressaltamos que o cadastramento feito anteriormente não terá validade, tendo em vista a necessidade de documentos não solicitados”, disse a secretária de Assistência Social, Aline Gomes Macedo.
Outro problema que obriga a secretaria a convocar as famílias é que o cadastro feito na administração passada foi realizado manualmente, sem seguir determinação da portaria de seleção e os procedimentos do programa.
De acordo com Aline Macedo, a Assistência Social vem tentando corrigir os problemas relacionados ao cadastro anterior desde o ano passado, quando chamou os candidatos para o recadastramento.
Além disso, assistentes sociais visitaram as residências dos interessados para conferir os critérios que os colocariam em condições de disputar as moradias do Minha Casa Minha Vida.
Desta vez, a nova portaria do programa modificou a resolução anterior, determinando que o cadastro fosse refeito. Para Aline Macedo, o Município tem que convocar os interessados para evitar possíveis problemas no momento de selecionar os candidatos aos apartamentos. “Nós prezamos muito pela legalidade e também pela moralidade das nossas ações.
Nós não podemos fazer uma seleção por fazer, fingindo que está tudo bem, enganar a população, e daqui um mês, dois meses, nós termos problema”, justificou a secretária.
NOVO CADASTRAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Período do Cadastramento: de 24 de fevereiro a 20 de março
Horário de Atendimento: das 12h às 18h
Local: “Ginásio da Barrinha”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO:
(Original e Xerox para ser conferido pelo funcionário no ato do cadastramento)
•Carteira de Identidade (RG), CPF
•Carteira de Trabalho – Tirar xerox da página do retrato, contrato de trabalho, PIS (quem não tem carteira assinada apresentar o xérox das páginas mencionadas mais a página do último contrato seguido da folha que esta em branco)
•Carteira de Reservista ( para o sexo masculino)
•Titulo de Eleitor
•Certidão de Nascimento dos Filhos menores
•Certidão de Casamento (para os casados), de nascimento (para os solteiros); certidão de casamento com averbação de divorcio (para os separados).
•Se tiver companheiro (a) preencher o formulário de União Estável, no ato da inscrição, resultando que deverão ser apresentados todos os documentos originais e xerox do companheiro(a) ou esposo (a)
•Comprovante de renda de todos que trabalham na residência (holerites, recibos) ; e no caso de aposentados ou pessoa que está recebendo algum beneficio do INSS, comprovar o recebimento
•No caso de trabalhador autônomo (renda informal) apresentar declaração de rendimentos (preenchida no ato na inscrição)
•Comprovante de residência (validade dos três últimos meses)
•Cartão Bolsa Família ou numero do NIS
DOCUMENTOS PARA COMPROVAR CRITÉRIOS:
•Em caso de portador de deficiência na família: Laudo médico que comprove a deficiência alegada com o numero da Classificação Internacional da Doença (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o decreto nº. 5.296 de 02/12/2004
•Matricula dos filhos nascidos após 2003 em estabelecimento de ensino publico (ou declaração que comprove este vínculo)
•Qualquer comprovante que comprove que você mora no município desde a mais de 4 anos (conta de luz, água, em banco, loja, vinculo empregatício, etc. anteriores a 2010)
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
NACIONAIS: (Portaria 595, 18/12/2013, Ministério das Cidades)
•Famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas;
“São consideradas áreas de risco aquelas que apresentam risco geológico ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamentos, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como, outras assim definidas pela Defesa Civil.” (portaria 595, 18/12/2013 Ministério das Cidades)
•Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e
•Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
O candidato que alegar deficiência deverá comprová-la: “apresentando atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o Decreto nº. 5.296 de 2 de dezembro de 2004. “(portaria 595, 18/12/2013 Ministério das Cidades)
•Famílias com até 04 (quatro) indivíduos por núcleo familiar;
•Famílias com filhos nascidos a partir de 2003, matriculados em estabelecimento de ensino Público;
•Famílias residentes no Município no mínimo há 04 (quatro) anos.
DIVISÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE ACORDO COM A PORTARIA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:
•75% das unidades habitacionais para candidatos de 6 e 5 critérios: caso o quantitativo de pessoas com este número de critérios não alcance esta proporção haverá sorteio entre os candidatos que atendam 4 e 3 critérios até atingir este percentual.
•25% das unidades habitacionais, sorteio entre os candidatos de 4 a 1 critérios.
•3% para idosos seguindo quantidade de critérios
•3% para deficientes seguindo quantidades de critérios
•30% cadastro reserva
Ascom.
