00:01 - 24/MAI: A convite do prefeito Ataíde Vilela, oito padres representantes das paróquias de Passos participaram de uma reunião nesta quinta-feira, na prefeitura, em que o assunto foram os esclarecimentos dos projetos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à Taxa de Iluminação Pública (TIP).
Ataíde explicou aos religiosos o motivo da atualização da planta de valores dos imóveis para corrigir a tributação e também por que pretende criar a TIP.
Auxiliado por Ailton Faria, da Secretaria de Planejamento, o prefeito disse ser necessário e obrigatório atualizar os meios de arrecadação própria do Município, sob pena de ser responsabilizado judicialmente, por improbidade administrativa, caso abra mão de receita tributária.
“São medidas que precisam ser tomadas para organizar as finanças do Município”, afirma Ataíde, observando ter herdado R$ 14 milhões da administração anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2012, as quais vêm tentando saldar – já foram pagos quase R$ 8 milhões, em menos de cinco meses.
A TIP é uma obrigação do Poder Executivo municipal, estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para que o Município assuma a manutenção da iluminação pública a partir de janeiro de 2014. A atualização do IPTU visa corrigir a planta de valores, que está defasada desde o ano de 1997, e causa distorções entre o valor dos imóveis lançados no IPTU e o que vem sendo praticado pelo mercado.
Ailton Faria citou dois exemplos: terrenos no Jardim da Cidade (Bairro São Francisco), próximo ao fórum, são avaliados no mercado imobiliário por cerca de R$ 120 mil enquanto que na planta do imposto constam apenas R$ 8 mil. Da mesma forma, apartamentos novos na região do Bairro Coimbras são registrados na Prefeitura ao preço de R$ 14 mil, mas na verdade são comercializados por quase dez vezes acima desse valor.
“Neste ano já foram pagos quase R$ 8 milhões de dívidas da gestão passada, comprometendo o orçamento atual. Se não tivermos como restabelecer as contas, vira uma bola de neve, com aumento das dívidas”, explica Ailton Faria. “O reflexo financeiro, hoje, na prefeitura é esse: o quadro é negativo porque já estava negativo. Agora, nós precisamos arrumar a casa”, acrescentou.
PRESENÇAS
Compareceram ao encontro, realizado no gabinete do prefeito, os padres Luiz Gonzaga Lemos, da paróquia Senhor Bom Jesus dos Passos, Osni Zanatta (Nossa Senhora das Graças), Juvenal Cândido Martins (São Judas Tadeu), Eduardo Pádua de Carvalho (Nossa Senhora de Fátima), Francisco Clóvis Nery (Nossa Senhora da Penha), Dirceu Soares (Nossa Senhora Aparecida) e Robson Inácio e Sebastião Marcos, ambos da paróquia de São Benedito.
Pela administração municipal, participaram da reunião o vice-prefeito, Ademir José da Silva, o chefe de Gabinete, Norival Luiz Barbosa, e os secretários Wanilton Chagas Cardoso (Planejamento), Donizete José da Silva (Fazenda), José Eustáquio do Nascimento, Taquinho (Indústria, Comércio e Turismo), e o presidente da Câmara, Luiz Carlos do Souto Júnior, o Dentinho.
Após justificar a necessidade de corrigir o IPTU e criar a TIP, o prefeito disse que ambas as medidas apenas constam no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que, se aprovadas, vão direcionar o projeto de Lei Orçamentária, que a Câmara de Vereadores irá votar até o fim do ano. Ainda segundo Ataíde, ambas as tributações poderão ser diferenciadas para famílias carentes, até mesmo com isenção (no caso da TIP), o que deverá constar dos futuros projetos de leis.
ALÍQUOTAS
O prefeito e o servidor também esclareceram que não se trata de um aumento linear do IPTU, de 80%, conforme muita gente pensa na cidade. As alíquotas ainda serão definidas pela política tributária, para estabelecer uma cobrança mais justa do imposto, de acordo com valor do imóvel e as condições financeiras do contribuinte. “Os aumentos não são padrões, porque os imóveis, os locais são diferenciados.
Não há uma alíquota fixa de reajuste linear”, disse Faria.
“São medidas para médio e longo prazo, senão vão piorar os índices sociais, de saúde e outros. Nós precisamos fazer essas correções acima dos interesses políticos, porque está em jogo o futuro das próximas gerações da cidade”, disse Ataíde.
De acordo com o padre Clóvis, a revisão do IPTU “é pertinente” e é preciso melhorar a iluminação das ruas em várias localidades, o que poderia ser obtido com os recursos arrecadados com a TIP.
Já o padre Dirceu falou um pouco de suas experiências com a administração financeira da paróquia, que, para equilibrar as receitas e despesas, promove a contribuição dos fieis com o dízimo e realiza as festas da igreja. Para o religioso, seria interessante o prefeito encontrar uma forma de demonstrar para a sociedade porque é importante aumentar a arrecadação do município. “E é muito oportuno esse encontro aqui para a gente ouvir, se inteirar do assunto”, disse.
Ascom PMP