TJ BLOQUEIA R$ 451 MIL DE PASSOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS:
O desembargador Ramon Tácio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou o bloqueio de R$ 451.882,76 da Prefeitura Municipal de Passos para garantir o pagamento de parte de precatórios referentes a empenhos cancelados pela administração 1997-2000, os quais estão sendo cobrados com juros, correção monetária e outros encargos. O bloqueio ocorreu na semana passada, afetando profundamente as finanças do município, que já vem enfrentando uma expressiva queda nos repasses de recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao montante esperado. O valor bloqueado incidiu sobre o repasse de FPM ocorrido no dia 10 último.
“O bloqueio destes mais de R$ 450.000 ocorreu mesmo com o município pagando, mensalmente, cerca de R$ 191.000 referentes aos precatórios da gestão 1997-2000”, informou o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Edson Toledo. Segundo ele, o bloqueio desses recursos por parte do Tribunal causou sérios transtornos quanto ao pagamento do vale dos funcionários (que já foi efetuado) e ao pagamento de empenhos de fornecedores, afetando até mesmo algumas transferências que estavam previstas para ocorrer até este dia 20 de outubro.
Toledo informou que somente este ano, a atual administração já pagou cerca de R$ 3.000.000,00 de precatórios referentes ao período 1997-2000, sem contar esse bloqueio superior a R$ 451 mil. “O valor pago este ano é praticamente uma folha mensal de pagamentos da nossa Prefeitura”, observou o secretário.
Ascom: Prefeitura Municipal de Passos