Ordinária aprova requerimentos
Em sua reunião ordinária na noite de segunda-feira (20 de maio), a Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de 9 requerimentos de vereadores. Antes da reunião, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária promoveu Audiência Pública, debatendo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014.
O projeto de lei complementar nº 001/2013, de autoria do vereador Flávio Orlandi (Foguinho/DEM), que “regulamenta o art. 73 da Lei Orgânica do Município e estabelece hipóteses de impedimento para nomeação, contratação ou designação em comissão, de cargos, empregos ou funções no âmbito do município,” foi retirado da ordem do dia e deve ser votado na semana que vem.
A vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira/PR) entrou com projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Passense de Artesanato. Também de autoria de Tia Cenira foi distribuído aos vereadores projeto que “Institui no município o programa de elaboração e distribuição de cartilha de orientação à prevenção da gravidez na adolescência”.
O Executivo enviou projeto nº 014, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 2.953, de 3 de dezembro de 2012, a qual autorizou o município a confessar débito e negociar crédito da empresa Viação Cisne Ltda. Diretores da empresa reuniram-se com os vereadores na sala da presidência, durante suspensão dos trabalhos.
Com o projeto de lei nº 012, distribuído também na ordinária, o Executivo pede autorização para a doação de imóvel ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). São dois lotes na rua Antonio José dos Santos, no loteamento residencial Pinheiros, totalizando área de 1.042,60 metros avaliada em R$ 320.000,00, onde o Crea projeta construir sua sede regional e inspetoria.
Audiência Pública : LDO
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizou no final da tarde de segunda-feira (20 de maio), Audiência Pública para debater e receber sugestões da sociedade civil para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O evento aconteceu no plenarinho e teve participação recorde da comunidade, reunindo cerca de 50 pessoas.
O vereador Flávio Orlandi Chagas, (Foguinho) leu as duas emendas que ingressou na última sexta-feira (17) se posicionando contrário aos itens que tratam da criação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e da atualização da planta genérica de valores do Município (IPTU) e ainda uma emenda modificativa para alterar o artigo em que o prefeito Ataíde Vilela sugere corte de servidor temporário sem antes cortar 20% de comissionados, do Projeto de Lei nº 008/2013.
Participaram os vereadores que compõem a Comissão: José Roberto Bernardes (PR), Hilton Rosa da Silva (PSDB) e Flávio Orlandi Chagas, o Foguinho, e ainda Luis Carlos do Souto Junior, o Dentinho (PSDB), presidente da Casa, Iran Parreira e Reinaldo Santos Oliveira, o Nardão ambos (PMDB), Alex Bueno (PSD) e Cenira de Fátima Macedo (PR), a Tia Cenira, e representantes da administração municipal (secretários e diretores de departamentos) e de associações de Passos.
Da sociedade civil discursaram representantes da Radio Nossa Missão, Núcleo Pré Vestibular Dercio Andrade e Pastoral da Juventude da Igreja Católica de Passos, do Grupo Acorda Passos e da Associação Antonio Souza e Silva (bairro Cohav IV e V).
Ascom Câmara Municipal